O Ministério Público do Trabalho garantiu, na Justiça do Trabalho, a condenação da Fundação do Hospital Costa do Cacau e de sua gestora, Fabamed, por racismo no ambiente de trabalho, com a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil e a implantação de políticas de combate à discriminação na unidade de Ilhéus.
A decisão foi proferida em 29 de abril de 2026 pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que negou os recursos das rés. Entre as obrigações, o acórdão determina a criação de canais de denúncia para racismo e a implementação de medidas de prevenção na instituição.
O processo teve origem em fevereiro de 2021, quando o hospital ainda era administrado pelo IBDAH. Em janeiro de 2025, a Fabamed passou a gerir a unidade. A situação teve repercussão coletiva, alcançando até Salvador; em uma reunião de trabalho, o preposto da gestão dirigiu-se a uma funcionária com a frase: “Santa Princesa Isabel, porque retirastes o tronco!”
O acórdão ressalta que a condenação para prevenir discriminação é válida mesmo sem prova de ato discriminatório específico, desde que haja necessidade de garantir um ambiente livre de preconceitos. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 1 mil. Na primeira instância, a Fabamed recorreu, mas o TRT manteve a decisão.
A fundamentação cita a Constituição Federal, a Lei 7.716/89 (que criminaliza o racismo), a Lei 14.532/2023, a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Convenção 111 da OIT e o Protocolo CNJ para Julgamento com Perspectiva Racial. A tese fixada reforça que medidas de prevenção são válidas para assegurar um ambiente de trabalho sem discriminação, mesmo sem responsabilidade direta por ato específico.
Ainda cabe recurso, e o caso aguarda os próximos passos. A atuação envolveu a procuradora regional Ana Maria Vila Real, a juíza Dilza Crispina Maciel Santos e a procuradora Bradiane Ribeiro, que acompanharam o desfecho do processo.
Este caso ressalta como ações institucionais podem fortalecer o respeito à igualdade no local de trabalho. Como você vê a importância de políticas preventivas contra racismo no dia a dia? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe experiências relevantes.