O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Senado a votação da PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara. Em entrevista ao programa Sem Censura, Lula disse que, se aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública para reorganizar a atuação entre União, estados e municípios. O apelo ocorre em um momento de tensões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por divergências sobre votações e decisões recentes no Congresso.
A PEC, já aprovada pela Câmara em março, segue para votação no Senado, abrindo caminho para a criação de políticas unificadas de segurança. Em evento de lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula adiantou que, uma vez em vigor, o projeto consolidará investimentos de 11 bilhões de reais: 1 bilhão do governo federal e 10 bilhões para estados e prefeituras. O governo descreve a proposta como norteadora de ações com quatro eixos estratégicos.
A matéria também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando forças federais, estaduais e municipais. Além disso, amplia competências da Polícia Federal para investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional e busca endurecer penas contra facções criminosas. Lula afirmou que a PEC permitirá uma polícia mais profissionalizada, com maior uso de inteligência para enfrentar a criminalidade.
No roteiro do Brasil Contra o Crime Organizado, apresentado em 13 de maio de 2026, o governo lista quatro pilares: sufocar financeiramente as organizações criminosas; fortalecer o sistema prisional; qualificar a investigação e o esclarecimento de homicídios; e combater o tráfico de armas. O pacote, segundo Lula, representa um eixo central para reorganizar a segurança pública do país, com apoio de recursos federais, estaduais e municipais.