O Ministério Público da Bahia pediu à Justiça medidas urgentes para evitar o desabamento da Capela Nossa Senhora da Piedade, no centro histórico de Itaparica, responsabilizando a Arquidiocese de São Salvador e a prefeitura pela proteção do patrimônio tombado. A ação busca assegurar o custeio das obras emergenciais e o direito de regresso aos cofres municipais caso sejam usados recursos públicos.
A medida foi apresentada em recurso do dia 4 pelas promotoras de Justiça Márcia Munique de Oliveira e Eduvirges Tavares, com a finalidade de confirmar a responsabilidade solidária entre a Arquidiocese e o município pelo tombamento do bem e pela sua preservação.
Em dezembro de 2025, a Justiça havia determinado a interdição da capela, o escoramento das paredes, a vedação da cobertura, a limpeza interna e a descupinização emergencial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As intervenções deveriam ser executadas pelo município de Itaparica e pela Arquidiocese, sob risco de bloqueio de recursos públicos.
Em março deste ano, houve reconhecimento de cumprimento parcial da liminar e a Justiça fixou novo prazo para as medidas remanescentes, com aviso de majoração das multas e até sequestro de verbas públicas para custear diretamente as obras. O município recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, defendendo que a responsabilidade principal caberia à Arquidiocese e questionando a possibilidade de bloquear recursos locais.
O MP-BA sustentou a manutenção das ordens emergenciais e pediu a revogação da decisão que suspendeu parte das determinações. Argumentou que, diante do risco iminente de ruína, o dever de proteção do patrimônio cultural impõe ação imediata tanto ao município quanto à Arquidiocese. O tombamento, segundo o Ministério, produz efeitos jurídicos imediatos e a demora pode resultar na perda irreparável de um patrimônio histórico da região.