Meta descrição: MP-BA atua para exigir melhorias na infraestrutura de escolas municipais na cidade de Laje, após vistorias do projeto “Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio”. O objetivo é garantir água, alimentação, saneamento, acessibilidade e condições pedagógicas. A ação tramita na Justiça, com pedido de medidas de urgência para evitar danos às crianças.
As vistorias verificaram falhas na infraestrutura física, alimentação escolar e condições de uso. Entre os problemas, infiltrações, goteiras, ausência de bibliotecas e salas de informática, extintores de incêndio vencidos, fiação elétrica em risco, falta de sinalização de emergências, banheiros sem condições adequadas e interrupções no abastecimento de água. Também houve falhas na alimentação, com impossibilidade de atendimento completo do cardápio por falta de gêneros e ausência de adaptações para crianças com restrições alimentares. As inspeções abrangeram dez unidades escolares do município, reforçando o quadro de necessidade de atuação.
Após as vistorias, o município de Laje foi notificado a apresentar providências. A gestão encaminhou planos de ação sem cronograma, sem orçamento específico nem comprovação de execução, segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, que destacou que as irregularidades vão além da infraestrutura e afetam o dia a dia escolar.
O MP-BA cobra medidas imediatas: regularizar o abastecimento de água, assegurar alimentação escolar adequada, manter bebedouros em funcionamento e realizar reparos emergenciais nos banheiros. O Ministério também determina que, no prazo de 180 dias, sejam implementados ajustes estruturais em segurança, acessibilidade e conservação das unidades, com metas claras e fiscalização contínua.
Além disso, a Justiça deverá determinar a construção ou adequação de bibliotecas, refeitórios, salas de informática, áreas de recreação e quadras esportivas em unidades que não dispõem desses espaços. O pedido inclui apresentação de um cronograma detalhado de execução, com orçamento específico para cada ação, a ser cumprido pela prefeitura.