Brasil consegue entrada formal na ação movida por Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, no STF, após decisão da Justiça da Flórida. A Corte autorizou a participação da defesa brasileira e suspendeu, por ora, a análise de pedido de extinção. Com Donald Trump em seu segundo mandato nos EUA, o caso envolve soberania, censura online e a aplicação de decisões brasileiras no território norte-americano.
A decisão, assinada pela juíza Mary Scriven, reconhece o Brasil como parte legítima para figurar no polo da ação e determina que o governo passe a atuar formalmente no processo. O tribunal também adiou a análise do pedido de revelia formulado pela Trump Media e pela Rumble, e deu aos interessados o prazo de 14 dias para apresentar respostas ao pedido de extinção, o que inclui a apresentação de argumentos sobre imunidade e soberania.
O processo, aberto em fevereiro do ano anterior, acusa Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita no Brasil. A ação é movida pela Rumble, plataforma popular entre conservadores, e pela Trump Media, empresa do atual presidente americano que atua no caso; Moraes também foi lembrado pelo papel da legislação brasileira sobre as plataformas digitais.
A Justiça dos EUA pediu que as empresas apresentem defesa sobre o pedido de extinção até 7 de julho. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a decisão reconhece o Brasil como o real interessado na ação e suspende a decretação de revelia até a resolução do pedido de extinção, apresentado pelo Brasil.
O objetivo da ação é obter, nos EUA, a inexequibilidade de decisões proferidas por Moraes no exercício de suas funções constitucionais. Em nota, a AGU destacou que as decisões contestadas representam atos soberanos do Estado brasileiro, não sujeitando-se à revisão por tribunais estrangeiros. O caso continua, com as partes aguardando entendimento sobre a extensão das medidas e o eventual desfecho.
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