Nesta sexta-feira (17), o Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional da Proteção de Dados. A data foi criada pela Lei nº 15.254 em 2025 para fomentar a cultura de proteção de dados pessoais e homenagear Danilo Doneda, um dos idealizadores da LGPD, fortalecendo o compromisso público com a privacidade.
Para marcar a ocasião, a ANPD anunciou dois eventos em Brasília na próxima semana e uma atualização da Agenda Regulatória, disponibilizada no site da autoridade. A novidade busca ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das ações regulatórias em andamento.
Entre as mudanças, a Agenda Regulatória passa a detalhar o andamento de cada ação prevista, com marcos, consultas públicas e a disponibilidade dos principais documentos relacionados a cada tema, ampliando a visibilidade das ações da ANPD.
Como parte das celebrações, a ANPD sediará o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD) na terça-feira (21). O encontro reunirá representantes de países de língua portuguesa para debater IA, governança de dados e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As atividades vão das 9h às 18h e serão restritas aos integrantes da Rede.
A programação prevê a participação de autoridades de proteção de dados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau, com temas como o Sandbox de Inteligência Artificial da ANPD, a proteção de menores no digital — incluindo o ECA Digital no Brasil — e um projeto de lei semelhante em tramitação em Portugal. Também estão previstas discussões sobre regimes de videomonitoramento em espaços públicos, encerrando com a Assembleia Geral da RLPD.
Na quarta-feira (22), a ANPD promove o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O evento, das 13h às 18h, terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANPD no YouTube, já que as inscrições presenciais foram encerradas. A programação inclui mesas-redondas sobre biometria, fiscalização da proteção de dados e um painel sobre Observatórios brasileiro e ibero-americano, com a participação de representantes do NIC.br e autoridades internacionais.
Para mais informações, confira a página de eventos da ANPD. E você, quais temas de proteção de dados vão acompanhar de perto? Compartilhe suas perspectivas, dúvidas ou comentários sobre o Dia Nacional da Proteção de Dados e as iniciativas da ANPD nos próximos dias.