O Tennessee move contra a Meta envolve o Instagram, alvo por recursos que, segundo o estado, teriam sido criados para manter adolescentes conectados e expostos a riscos à saúde mental. A seleção do júri começa nesta segunda-feira em Nashville, e o caso pode gerar multas e mudanças no funcionamento da rede.
Pelo lado da acusação, o procurador-geral Jonathan Skrmetti sustenta que funcionalidades como reprodução automática de conteúdos, Reels, notificações frequentes e conteúdos que somem após certo tempo teriam sido pensados para prender a atenção por mais tempo, mesmo diante de pesquisas internas que apontariam efeitos nocivos.
A Meta afirma oferecer ferramentas de proteção para adolescentes há mais de uma década, com configurações que permitem aos pais estabelecer limites e aos jovens navegar com mais segurança.
A empresa também ressalta que as acusações tratam de conteúdos criados por usuários e que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações a isenta de responsabilidade por material de terceiros, posição que vem sendo defendida pela companhia em casos semelhantes.
Caso envolve a lei de proteção ao consumidor estadual: jurados devem decidir se houve violação, com multas que podem chegar a até US$ 1.000 por infração. O julgamento em Nashville ocorre paralelo a outras ações contra a Meta na Califórnia e a um processo federal previsto para 18 de agosto, envolvendo dezenas de estados.
O precedente do Novo México também está no centro do debate: em um desfecho, a Meta foi responsabilizada por induzir consumidores ao erro sobre a segurança de Facebook, Instagram e WhatsApp, com indenização de US$ 375 milhões. Agora, o juiz avalia se serão impostas novas mudanças nas plataformas e pagamentos adicionais.
Valorizando o contexto regulatório, o caso de Nashville se soma às ações movidas por vários estados, ampliando a pressão sobre as grandes plataformas para equilibrar proteção de dados, responsabilidade e liberdade de uso pelos usuários.
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