O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou, de forma cautelar, a juíza Marlise Freire Alvarenga, conhecida como “Juíza Cinquentinha”, da comarca de Barreiras, para responder a um Processo Administrativo Disciplinar por suspeita de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade e envolve uma liminar de R$ 19 milhões contestada pela corregedoria.
Segundo o relatório da Corregedoria, Marlise concedeu a decisão milionária sem os mínimos requisitos de comprovação e sem documentos essenciais que sustentassem a necessidade da medida.
Durante a sessão, a defesa, representada pelo advogado Fábio Periandro, alegou que o tribunal teria perdido o prazo para aplicar punição e pediu o arquivamento sumário do caso. Sustentam que a decisão alvo de questionamento foi proferida em 2016, o agravo de instrumento transitou em julgado em 2019 e o PAD só foi aberto em 2025.
PAD ANTERIOR: A magistrada já havia sido alvo de investigação conduzida pelo corregedor Roberto Maynard Frank, que instaurou um PAD para apurar supostas violações de deveres funcionais, conduta ética e eficiência na jurisdição.
Conforme o acórdão do TJBA, Marlise teria atuado fora de sua competência formal, omitido apurações de condutas de assessores e delegatários, favorecido familiares e pessoas próximas, proferido decisões em processos nos quais já havia declarado suspeição e até participado de ações de tráfico de influência junto à Procuradoria Municipal. O tribunal aponta ainda envolvimento em um suposto esquema de agiotagem com operações superiores a R$ 10 milhões, além de ter beneficiado o filho, advogado, em uma operação imobiliária com suspeita de lavagem de dinheiro não comunicada ao COAF.
A decisão evidencia tensão entre fiscalização interna e atuação de magistrados, ampliando o debate sobre padrões éticos e controles no judiciário baiano. Enquanto o TJBA avança na apuração, o caso permanece sob acompanhamento das partes envolvidas e da sociedade.
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