TJSP determina credenciamento da Uber para mototáxi em São Paulo; prefeitura tem 48h para cumprir sob pena de multa
Decisão judicial envolve a 16ª Vara da Fazenda Pública e traz novo desdobramento na disputa entre Prefeitura de SP e apps de transporte
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber para prestar o serviço de mototáxi na capital. A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estipulou um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal, a decisão reforça a obrigação da prefeitura de autorizar a atividade de mototáxi por meio do aplicativo na cidade.
A Uber reagiu dizendo que a decisão expõe o que classificou como comportamento contraditório da gestão municipal ao questionar, quase no final do processo, a necessidade de assinatura de seguros e outros requisitos já discutidos anteriormente, elementos que, de acordo com a empresa, extrapolam o que já havia sido julgado.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda não respondeu publicamente sobre o tema, e o espaço permanece aberto para manifestações oficiais.
Na semana anterior, a prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viarário (dietária) haviam rejeitado, pela segunda vez em 2026, o pedido de credenciamento da Uber para operar o serviço na cidade, alegando falta de documentação que comprove o seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação.
Em resposta, a Uber afirmou ter ficado surpresa com a decisão, afirmando que trata-se de uma nova investida da prefeitura para impedir o serviço entre passageiros por motocicletas e destacando que a medida contraria decisões judiciais anteriores, incluindo decisões do STF, bem como a recente sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Essa foi a segunda negativa em 2026. Em abril, a gestão Nunes rejeitou o pedido de credenciamento feito pela empresa novamente, também por falta de documentação.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendia trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos.
Novela entre Prefeitura de SP e apps
- O tema divide a cidade entre a prefeitura e as plataformas, com a Secretaria Municipal de Mobilidade alegando riscos à população.
- O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado de passageiros por motocicletas na capital.
- As plataformas, no entanto, continuaram a oferecer corridas. A prefeitura argumenta que as plataformas iniciaram a oferta do serviço de forma clandestina em janeiro deste ano, o que motivou a disputa judicial.
- Na primeira instância, a Justiça paulista declarou o decreto inconstitucional, sob o argumento de que ele suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
- A prefeitura recorreu para manter a suspensão, afirmando que a lei federal não regula o serviço por motocicletas, apenas por automóveis.
- O prefeito Ricardo Nunes afirmou repetidamente que as corridas de mototáxi apresentam riscos à população paulistana, chegando a qualificar o serviço como uma “carnificina” em entrevista coletiva.
- Enquanto o tema era discutido, a 99, uma das plataformas, informou que em 14 dias de operação na cidade realizou mais de 500 mil viagens, com mais de 13 mil motociclistas parceiros e mais de R$ 3 milhões em ganhos, sem mortes ou acidentes graves.
- O serviço foi liberado temporariamente durante a avaliação da constitucionalidade do decreto, mas voltou a ser suspenso em 16 de maio.
- Em abril deste ano, a 99 desistiu de expandir o serviço em São Paulo e passou a concentrar investimentos em entregas.
Para você, leitor, a disputa entre a prefeitura e as plataformas de mototáxi é um tema de interesse público. Deixe sua opinião nos comentários sobre como equilibrar segurança, regulamentação e inovação no transporte urbano.
— Este conteúdo utiliza informações divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal.
Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil; Reprodução/Getty Images; Bruno Ribeiro/Metrópoles; William Cardoso/Metrópoles; Instagram/Reprodução
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