Resumo: a partir de 4 de julho entra em vigor a vedação da publicidade institucional no Distrito Federal, com ajustes temporários nos canais oficiais para manter a isonomia entre candidatos e a imparcialidade da administração pública. Palavras-chave: DF, eleições 2026, publicidade institucional, Lei das Eleições, Agência Brasília.
Antes de tudo, vale destacar que as mudanças afetam a divulgação de conteúdos institucionais. Servidores públicos e gestores precisam seguir as regras da Lei das Eleições, evitando participação em inaugurações de obras que possa favorecer candidatos e assegurando que a comunicação oficial permaneça imparcial durante o período eleitoral.
O Governo do Distrito Federal confirma que a Agência Brasília será adaptada temporariamente. Durante o período de vedação, o portal vai veicular apenas conteúdos de caráter emergencial ou de utilidade pública essencial, com o objetivo de orientar a população sem sacrificar a oferta de informações relevantes. Os serviços digitais do GDF, no entanto, continuam funcionando normalmente.
Inaugurações e obras — O art. 77 da Lei das Eleições restringe a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Assim, candidaturas à reeleição ficam limitadas a participar de inaugurações até esta sexta-feira (3/7).
Restrições à publicidade institucional — A Justiça Eleitoral determina que a publicidade institucional seja suspensa três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro neste ano. Conteúdos oficiais de promoção devem ficar de fora, e a cessão de servidores para campanhas fica vedada a partir de 4 de julho. A propaganda eleitoral no rádio, TV e internet só começa em 16 de agosto, enquanto a chamada intrapartidária é permitida a partir de 5 de julho, durante as convenções entre 20 de julho e 5 de agosto para definir candidaturas e alianças.
Servidores e contratos — A Lei das Eleições proíbe ceder servidores públicos para atividades de campanha durante o expediente, com exceções para serviços no cartório eleitoral, na Justiça Eleitoral ou para o apoio ao processo democrático. Demissões ou exonerações sem justa causa são vedadas a partir de 4 de julho, com remoção, transferência ou qualquer favorecimento que dificulte o exercício funcional considerado nulo de pleno direito.
Datas importantes — Registro de candidatura: 20 de julho a 15 de agosto de 2026. Campanha eleitoral: a partir de 16 de agosto de 2026. 1º turno: 4 de outubro de 2026. 2º turno: 25 de outubro de 202
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