A presidência nacional do MDB informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não dispõe de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas parlamentares. A manifestação foi feita após o ministro Flávio Dino solicitar que presidentes de partidos esclarecessem declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sugerindo que todos os dirigentes partidários indicam a destinação de emendas.

Em documento apresentado ao STF, os advogados do MDB sustentam que a presidência nacional não autoriza nem delibera sobre a utilização de emendas.

“Não existe fundamento jurídico-normativo que atribua ao presidente nacional do MDB poder para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares, reservando-se a autoria e as deliberações aos parlamentares e órgãos legalmente habilitados.”

“Não há procedimento de definição ou destinação de recursos de emendas pela Presidência Nacional do MDB, porque essa atribuição não lhe pertence.”

A defesa também ressaltou que a destinação das emendas é decidida exclusivamente por deputados e senadores, e que, caso haja qualquer sugestão política, ela ocorreria apenas após interlocução com diversos atores da sociedade, sujeita aos filtros do processo parlamentar regular.

A resposta do MDB foi apresentada dentro do prazo de 10 dias fixado por Dino. Em entrevista à imprensa, Valdemar Costa Neto reconheceu que dirigentes partidários podem interferir na destinação de emendas, afirmando, na última semana, para o Contexto Metrópoles, que sempre “tomou cuidado” com a administração desses recursos e que prefeitos o procuram para discutir a melhor destinação das verbas. Os advogados de Valdemar reiteraram que a atribuição de emendas depende do Legislativo.

“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação”, afirmou a defesa do presidente do PL.

Conforme publicação do Contexto Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal, a discussão fica centrada na atribuição de emendas e no papel do presidente de partido nesse processo, que permanece sob o crivo das instituições e do rito legislativo.

Entre os entraves, está a leitura de que a participação de dirigentes partidários na gestão de emendas não implica atribuição de poder ao cargo, reforçando que a decisão final cabe ao parlamento em cada caso concreto. A depender dos desdobramentos, o STF pode exigir novos esclarecimentos das legendas.

Participe nos comentários com suas perguntas ou opiniões sobre o tema.