Feira de Santana, Bahia – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, em 29 de julho, ação civil pública para criar com urgência um grupo interinstitucional de acolhimento aos povos Warao residentes na cidade.
O grupo seria responsável pela elaboração, execução, monitoramento e avaliação de um plano emergencial de atendimento.
A ação envolve a União, a Funai, o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana, com a participação de outros órgãos.
Também solicita recursos para moradia, diante de imóvel alugado que abriga a comunidade, com necessidade de reformas; a União não autorizou o uso de recursos federais para migrantes.
Feira de Santana, Bahia – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, em 29 de julho, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a União institua, no prazo de 30 dias, um grupo interinstitucional de acolhimento aos indígenas Warao residentes na cidade, responsável pela elaboração, execução, monitoramento e avaliação de um plano emergencial de atendimento.
O grupo deve reunir a União, a Funai, o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana, além de outros órgãos, para coordenar as ações. As atribuições incluem planejar, executar, monitorar e avaliar o atendimento emergencial aos Warao.
A ação também solicita recursos financeiros adequados para moradia, visto que o único imóvel utilizado pela comunidade apresentou danos e requer reformas estruturais. A prefeitura já havia buscado usar recursos federais destinados ao atendimento a migrantes, mas a União não autorizou a utilização.
“O quadro evidencia, portanto, que a persistência da situação de vulnerabilidade não pode ser atribuída simplesmente à ausência de iniciativa municipal, mas decorre da insuficiência dos mecanismos de financiamento e de coordenação da política pública, especialmente no âmbito federal”, cita a peça.
A DPU acompanha o caso dos Warao desde 2023, com inspeções, reuniões e pedidos de esclarecimentos às autoridades competentes. As famílias vivem em acolhimento precário, sem solução habitacional estruturada e com atendimento de saúde pouco intercultural. Em janeiro de 2024, uma criança de apenas dois anos faleceu em decorrência de desnutrição grave e tuberculose.
A ação tramita com pedido de tutela antecipada para acelerar a implementação das medidas de emergência.