Salvador, BA – Justiça Eleitoral determina a remoção de outdoor de campanha ligado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), após denúncia no Pardal. Prazo de 24h para retirada. Propaganda contestada pela defesa como fixação da marca do Comitê Central; fiscalização comprovou a continuidade do outdoor; endereço oficial do comitê fica no Rio Vermelho.
Salvador, BA – A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (24), a retirada de um outdoor de campanha ligado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição, instalado na Avenida Luís Viana Filho, Paralela, na altura do Wet Eventos.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Antônio Alberto Faical Júnior, da 11ª Zona Eleitoral de Salvador, fixa o prazo de 24 horas para a remoção total da peça, contado a partir da intimação.
O caso teve início com uma denúncia registrada no aplicativo Pardal. Notificada para normalizar a situação em 48 horas, a campanha alegou que a peça tratava da fixação da marca do Comitê Central de Campanha, com quatro metros quadrados, dentro do limite permitido pela resolução do TSE, e que o espaço funcionaria como comitê compartilhado por três candidatos majoritários da coligação na capital. Mesmo assim, uma vistoria dos fiscais do Poder de Polícia da Justiça Eleitoral detectou que o outdoor permanecia no local.
Na decisão, o juiz explicou que a Lei das Eleições proíbe expressamente o uso de outdoors em propaganda eleitoral, independentemente do tamanho da peça ou da justificativa apresentada, pois a irregularidade está no meio utilizado. Ele também observou que o endereço oficial do comitê central do candidato fica na Rua Vieira Lopes, no Rio Vermelho, diferente do local onde o outdoor foi instalado.