Resumo: Corte Constitucional Federal do Paquistão reabre o caso de Maria Shahbaz, menina cristã sequestrada e forçada a casar. Nova audiência ocorre em 24 de julho; decisão anterior favoreceu o sequestrador. ONGs e Igrejas denunciam abusos. Punjab aprova lei que eleva idade mínima para casamento a 18 anos. Fonte: Guiame, parceiro do PrimeiroJornal.
No Paquistão, a Corte Constitucional Federal decidiu reabrir o caso de Maria Shahbaz, uma menina cristã de 13 anos que teria sido sequestrada, convertida ao islamismo e obrigada a se casar com o muçulmano Shehryar Ahmad. Em março, a corte havia determinado que a custódia da menor ficasse com o acusado, decisão que gerou ampla contestação. Uma nova audiência foi marcada para 24 de julho, após a petição apresentada pela família da adolescente.
A decisão gerou protestos de organizações da sociedade civil e de especialistas jurídicos, que alertaram para o risco de a Justiça criar um precedente ao validar casamentos de menores com base em documentos de autenticidade contestada. Em maio, igrejas no Paquistão se uniram para protestar contra a decisão, com manifestações em diferentes regiões do país.
Durante a sessão da ONU, a Aliança Evangélica Mundial (WEA) denunciou diversos casos de sequestros e casamentos forçados de menores no Paquistão. Em nome da WEA, Markus Stefan Hofer afirmou que as autoridades paquistanesas não conseguiram fazer justiça em casos de rapto e casamentos forçados de meninas menores de idade pertencentes a minorias religiosas, relembrando situações recentes envolvendo Faiza Mukhtar, Aneeta Masih e Maira Shahbaz.
Hofer completou que, nesses casos, os tribunais paquistaneses decidiram a favor do sequestrador, ignorando apelos dos pais pela recuperação das filhas. Ele citou o Child Marriage Restraint Act de 2019, que fixa 18 anos como idade mínima, mas apontou falhas na aplicação prática da lei para determinar a idade real das meninas envolvidas.
Entenda o caso de Maria Shahbaz — Conforme informações já divulgadas pelo Guiame, Maria Shahbaz desapareceu após ser sequestrada em Lahore. Documentos surgiram alegando que ela havia se convertido voluntariamente ao islamismo e se casado com Shehryar Ahmad, versão contestada pela família, que sustenta que Maria era menor de idade e vítima de sequestro, conversão forçada e casamento infantil.
Apesar das denúncias, em março a FCC manteve Maria sob a custódia do homem acusado. Na audiência da semana anterior, o juiz Aamer Farooq ressaltou que o processo não trata de religião específica, mas dos direitos constitucionais de todos os cidadãos paquistaneses, sinalizando a necessidade de reavaliar os fundamentos da decisão anterior. Enquanto o caso tramita, Punjab aprovou uma lei que endurece o combate ao casamento infantil, elevando a idade mínima para 18 anos e tornando o casamento infantil crime inafiançável. Ativistas, no entanto, afirmam que apenas endurecer a legislação não basta sem sua efetiva aplicação.