Brasília – Em meio ao cenário eleitoral, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. Entre as medidas, a entidade defende o fortalecimento da Petrobras, maior participação estatal na empresa, a reestatização de refinarias e a redução de dividendos pagos aos acionistas.

A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa foi delineada em parceria com o Ineep e tem o objetivo de orientar o debate público para políticas nacionais de energia, com foco em desenvolvimento industrial e segurança energética.

Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, afirmou que as propostas foram formuladas a partir do Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes, com o objetivo de influenciar o debate público durante as eleições de 2026.

A Petrobras deveria retornar como operadora única no regime de partilha do pré-sal, conforme previsto originalmente na Lei n° 12.351/2010. A mudança promovida pela Lei 13.365/2016 alterou esse modelo, encerrando a obrigação de liderança da estatal nos contratos de exploração da camada.

A FUP também defende ampliar o controle acionário estatal sobre a empresa e reformar a governança para reverter as mudanças que teriam levado a uma orientação de maximização de lucros de curto prazo e distribuição de dividendos aos acionistas.

“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”

Transição energética deve privilegiar o desenvolvimento nacional, não pela eliminação abrupta dos fósseis, segundo a FUP, que lembra que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do PIB, lidera exportações e emprega mais de 600 mil pessoas diretas e indiretas.

“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, afirmou Cibele Vieira, em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil, parceiro do PrimeiroJornal.

Distribuição justa da riqueza: plataforma da FUP traça quatro eixos para a política energética brasileira

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, no Brasil, uma plataforma de políticas públicas estruturada em quatro eixos, com foco em soberania nacional e na redistribuição da riqueza gerada pelo petróleo. O documento, apresentado pela entidade, não traz data específica no material recebido, mas centra-se em diretrizes para o setor petroleiro, com atenção especial à Petrobras e ao papel do Estado na condução do modelo energético.

Distribuição justa da riqueza

O primeiro eixo propõe a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera e a definição de objetivos para fundos estratégicos, como o Fundo do Pré-Sal e fundos ligados a políticas climáticas. A plataforma também defende a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, além de um Fundo para Transição Energética.

Entre as medidas econômicas está a ideia de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de favorecer o refino nacional, aliado a um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

Desenvolvimento Social e Integração Produtiva

O segundo eixo prevê políticas para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e promover a integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a segurança energética permite ao Estado defender a soberania e o desenvolvimento nacional.

“A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”, comentou Ticiana Alvares.

O eixo também defende ampliar a capacidade de refino do país e propõe revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). “O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas”, cita o documento.

Além disso, o texto critica o modelo para definição do preço do gás natural no Brasil, considerado alto na comparação internacional, defendendo substituição da indexação por uma metodologia ancorada nos custos domésticos de produção.

Foco na Petrobras

O terceiro eixo foca na Petrobras, propondo ampliar investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, bem como a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM).

O documento sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para reduzir margens de lucro no segmento e fortalecer a participação da Petrobras na produção de fertilizantes.

Transição Energética Justa

O último eixo defende ampliar a participação social e sindical na formulação de políticas de transição energética, com a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. A plataforma também promove a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil em cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde.

As propostas, segundo a FUP, visam assegurar maior autonomia do país frente a mercados externos, fortalecendo a capacidade nacional de refino, a presença estratégica da Petrobras e a inclusão social no processo de transição energética.