Resumo: Senado aprova, em votação simbólica, o PL 699/2023 para instituir o Profert. O projeto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. Prevê benefícios tributários e subsídios de até R$ 5 bilhões em cinco anos para construção/expansão de fábricas de fertilizantes, com crédito fiscal, até 2031.
Noite desta terça-feira (11), o Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê uma série de benefícios tributários para estimular a produção de fertilizantes no país, incluindo a construção de novas fábricas ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.
Segundo o autor, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes no mundo e importa mais de 80% do que consome. A pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia teriam evidenciado vulnerabilidades na cadeia de suprimentos, segundo ele.
Durante a tramitação na Câmara, os deputados incluíram alterações para permitir o uso de até R$ 5 bilhões em subsídios no período de cinco anos, para plantas no Brasil, com crédito fiscal de tributos federais.
O texto também prevê que o Poder Executivo definirá quais projetos receberão os benefícios. O montante total fica limitado a R$ 1 bilhão por ano, com possibilidade de transferir o valor para o ano seguinte caso não utilizado, até 2031. A vigência do Profert será de 2027 a 2031.