Salvador publica decreto que institui a Política Municipal de Governança Climática (PMAMC) e regula o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Elaboração da PMAMC inicia em 2020, com horizonte até 2049, visando desenvolvimento sustentável de baixo carbono. O documento amplia governança, atualiza inventários de emissões e integra metas a planos urbanos, alinhando-se a compromissos nacionais e internacionais (ODS 13).
Salvador — A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o decreto que institui a Política Municipal de Governança Climática (PMAMC) e regulamenta o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC).
PMAMC foi elaborado em 2020, com horizonte até 2049, e é apontado no decreto como instrumento estratégico para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e de baixo carbono na capital baiana.
O decreto estabelece governança permanente do plano, com articulação entre diferentes setores da prefeitura, monitoramento e atualização periódica, além de manter atualizados o Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática do município.
Integração com instrumentos de planejamento — as metas climáticas devem estar integradas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), à Estratégia de Resiliência de Salvador, ao Plano Salvador 500, ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compromissos internacionais e nacionais — o texto cita compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Acordo de Paris e na Agenda 2030 da ONU, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13.