O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por “abuso de poder”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26/5).
“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Aras.
Jair Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e de “abuso de autoridade”.
A ação foi rejeitada pelo ministro do STF Dias Toffoli que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.
Bolsonaro chegou a apresentar, nesta semana, um recurso em objeção à decisão de Toffoli de arquivar o processo. Segundo a defesa do presidente, o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria Geral da República (PGR) e não para relatoria de Toffoli. O recurso apresentado nesta terça-feira também recomenda que a ação possa ser levada ao plenário do Supremo para apreciação dos magistrados sobre o tema, caso a PGR não revise a matéria.