Impedido de sair do país por decisões da Justiça Federal de Campinas e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Luís Antônio Mendes, filho do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, tenta no Superior Tribunal de Justiça a revogação do confisco do seu passaporte. Ele tem viagem marcada para a Europa entre 31/1 e 11/2, com chegada em Madrid e retorno ao Brasil a partir de Genebra.
Os advogados de Luís apresentaram ao tribunal na última quarta-feira (17/1) um habeas corpus pedindo a revogação de medidas alternativas à prisão aplicadas a ele pela Justiça, incluindo a proibição de se ausentar do Brasil. Sócio de empresas de mineração, o filho do governador é investigado na Operação Hermes, que apura compra ilegal de mercúrio contrabandeado.
O pedido ao STJ alegou que as medidas alternativas à prisão impostas a Luís Mendes foram decretadas com base em premissas indevidas, já que ele é investigado por ter sido administrador de empresas que supostamente compravam mercúrio clandestino, mas, segundo seus advogados, “não exercia ato de gestão administrativa, financeira ou operacional”.
“Não há nenhuma referência a ato praticado por ele que tenha frustrado a investigação e que justifique restrição à sua liberdade – em especial à plena liberdade de locomoção”, argumentou a defesa.
O habeas corpus ao STJ foi distribuído ao ministro Rogério Schietti, mas, durante o recesso do Judiciário, está pronto para uma decisão do vice-presidente da Corte, Og Fernandes, que está de plantão.
A defesa do filho do governador também pediu diretamente à Justiça Federal em Campinas autorização para a viagem à Europa, alegando que ela havia sido marcada antes da decretação das medidas cautelares. Antes de se manifestar sobre a solicitação, o Ministério Público Federal pediu que os defensores informem os motivos da viagem.
Além da entrega de seu passaporte, Luís Mendes teve decretados contra si o pagamento de fiança e proibição de mudar de endereço.