O conjunto de comportamentos e contextos que expõem crianças e adolescentes a performances, responsabilidades e experiências da vida adulta integra o que hoje se reconhece como adultização. O termo utilizado por Felipe Bressanin Pereira, o Felca, no vídeo-denúncia publicado no YouTube se tornou o centro do debate dentro e fora das redes.
Lançado em 6 de agosto no canal do youtuber Felca e com mais de 49 milhões de visualizações, o vídeo-denúncia reúne conteúdos sensíveis envolvendo possíveis abusos, adultização e sexualização precoce de influenciadores mirins na internet. Além disso, mostra como o algoritmo e os sistemas de monetização nas redes sociais incentivam a prática.
As proporções da temática extrapolaram o âmbito digital. Em resposta ao debate, que, inclusive, levantou temas como aliciamento, abuso sexual infantil e pedofilia, o Senado Federal aprovou, no dia 27 de agosto, um Projeto de Lei que estabelece regras de proteção infantojuvenil em sites, redes sociais, programas, jogos eletrônicos e outros.
O que é adultização?
Em síntese, a adultização é o resultado do apagamento do direito de ser criança e adolescente. Este processo envolve o desrespeito aos limites de idade e maturidade, além de superexposição e restrição infantojuvenil ao universo adulto, no âmbito de responsabilidades, cultura e relações sociais.
A popularização do tema
Até julho, este tema se restringia a pequenos grupos preocupados com a preservação da infância e juventude. Segundo o escritório Galvão & Silva Advocacia, nas métricas de buscas no Google, o termo aparecia apenas 16 vezes no mês de julho. Em agosto, contudo, o número saltou para 30.461, o que representa aumento de 190.000%.
A mudança no cenário está direta e indiretamente ligada aos desdobramentos do vídeo-denúncia que viralizou na internet. Pelo quase ineditismo do termo, o site de buscas se tornou espaço fértil para quem tinha dúvidas sobre a questão.
Como identificar a adultização infantil
Atualmente, os direitos dos menores de idade estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atualização em curso no Congresso Nacional, recentemente aprovada pelo Senado e chamada de “ECA Digital”, propõe englobar a presença deste grupo no âmbito virtual.
O texto apresentado no Projeto de Lei n° 2628/2022, no Art. 6º, estabelece que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação deverão tomar medidas para evitar a exposição infantojuvenil aos seguintes produtos, conteúdos e práticas:
- exploração e abuso sexual;
- violência física, intimidação sistemática virtual e assédio;
- indução, incitação, instigação ou auxílio, por meio de instruções ou orientações, a práticas ou comportamentos que contribuam para o adoecimento mental;
- promoção e comercialização de jogos de azar, aposta de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a menores de 18 anos;
- práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas;
- conteúdo pornográfico.
O “ECA Digital”, que propõe estas mudanças, foi encaminhado para sanção presidencial.
Crimes contra a dignidade sexual de crianças
Nas redes sociais e fora delas, a preservação da identidade e a liberdade sobre o próprio corpo no contexto sexual são direitos garantidos por lei. Portanto, produtores de conteúdo que exploram a imagem de crianças e adolescentes em contextos de obscenidade ou lascívia, por exemplo, estão passíveis do crime contra a dignidade sexual.
Para denunciar ou notificar crimes provenientes da adultização infantil e correlatos, entre em contato com o Conselho Tutelar, ou Disque 100 (Disque Direitos Humanos), serviço nacional de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Um advogado especialista em crimes sexuais também pode esclarecer questões específicas e facilitar o processo.
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