Nesta sexta-feira, 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos que afeta 17 setores da economia. A sessão está marcada para às 11 horas e é vista como uma esperança para a equipe econômica, que precisa cobrir um rombo fiscal de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, resultado da rejeição de uma Medida Provisória que previa aumento de tributos sobre investimentos e apostas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já alertou que, caso a desoneração siga sem compensação, a perda para os cofres públicos pode chegar a R$ 20,23 bilhões apenas em 2025. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma opção para compensar esta desoneração, mas foi negado pelo Congresso.
No ano anterior, a desoneração da folha foi suspensa temporariamente pelo relator Cristiano Zanin, que aceitou um pedido da AGU para que o Congresso apresentasse fontes de custeio para a continuidade desse benefício fiscal. Após negociações, a lei foi restaurada, mas o governo argumenta que as medidas de compensação adotadas ainda são insuficientes.
A equipe econômica está considerando diferentes estratégias para lidar com as perdas. Entre elas, há propostas já constantes na MP que foi derrubada, agora apresentadas como projetos de lei, além da possibilidade de aumentar o IOF. Nos bastidores, a expectativa é de que o relator siga a linha da liminar anterior, afirmando que a desoneração sem compensação é inconstitucional.
O Senado, por sua vez, defendeu a prorrogação da desoneração, lembrando que a Constituição não exige que leis que criam despesas apresentem medidas compensatórias, e ressaltou que não cabe ao Judiciário invalidar leis com base em arrecadação.
A decisão do STF será a chave para o futuro fiscal do país. Como você vê a situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.
