A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Sento Sé, prevista para esta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresentado pelo promotor Raimundo Moinhos.
O MP-BA sustenta que a Lei Orgânica do Município estabelece que a eleição para o biênio 2027-2028 só deve ocorrer na última sessão legislativa do primeiro biênio, em dezembro de 2026. A antecipação de quase um ano contraria a norma local e segue entendimento do STF de que as eleições das mesas diretivas não devem ser antecipadas de forma excessiva, para preservar a contemporaneidade, a periodicidade e a alternância de poder.
No dia 19, o MP-BA enviou uma recomendação à Câmara para realizar o pleito apenas no período previsto. Mesmo assim, os vereadores Edilson Sá e Silva, Eduardo Nilton Bittencourt Braga, Ismael Oliveira, Elyabe Lopes Barros, Jamerson Santiago e Luis Sandro Jatobá protocolaram, em 23 de fevereiro de 2026, o Projeto de Resolução nº 01/2026, mantendo a intenção de votar hoje.
Com a decisão, a eleição fica suspensa e não poderá ser realizada nesta quinta-feira nem em data anterior ao previsto pela Lei Orgânica Municipal. Caso haja descumprimento, cada vereador poderá ser multado em R$ 50 mil, além da eventual nulidade da votação.
A medida reforça o compromisso com o calendário institucional e evita mudanças que possam impactar a governança da cidade, mantendo a gestão pública estável até o cumprimento da regra local.
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