Resumo: O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), hoje formado por sete conselheiros, começa a se preparar para a abertura gradual de vagas nos próximos anos devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos. A mudança ganha impulso institucional após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a próxima vaga deve ser preenchida por auditor concursado, alterando a dinâmica de indicações.
O colegiado atual do TCE-BA é composto por João Bonfim (72), Josias Gomes (69), Inaldo Paixão (61), Marcus Presidio (58), Gildásio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribuição por faixa etária indica que as primeiras oportunidades devem surgir num curto a médio prazo, especialmente entre os membros mais próximos do limite de idade.
Com base nas idades, Bonfim é o membro mais próximo da aposentadoria compulsória, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros têm margens maiores até chegar aos 75 anos, sugerindo uma renovação gradual da Corte ao longo do tempo.
Esse cenário de vacância pode influenciar o ciclo político estadual, considerando o mandato do próximo governador da Bahia, previsto para 2027 a 2030. A tendência, tomando como referência as idades atuais, é de que haja apenas uma vaga aberta nesse intervalo, mantendo o equilíbrio entre experiência e renovação.
A renovação do TCE-BA passa a incorporar o veredito do STF, que estabeleceu que a próxima vaga aberta deve caber a um auditor aprovado em concurso público, salvo se a cadeira estiver legalmente reservada a um integrante do Ministério Público de Contas.
O entendimento foi consolidado no julgamento da ação movida pela Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas), que apontava lacunas históricas na criação do cargo de auditor na Bahia. Enquanto a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei n° 15.029 criando o cargo de auditor, o STF manteve que a criação formal não bastava para ajustar a composição sem que haja, de fato, auditores ocupando cadeiras.
No voto atualizado, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a omissão perdurou por décadas e que a decisão busca harmonizar o modelo com a Constituição. A vacância decorrente da morte do conselheiro Pedro Lino também foi tratada com cautela institucional, permitindo que o governador indique para aquela cadeira específica, em caráter excepcional, até uma resolução definitiva.
Outra mudança relevante ocorreu com a posse de Otto Alencar Filho, ex-deputado federal, como conselheiro do TCE-BA. Nomeado pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa, ele integrou o colegiado após a cerimônia na Presidência da Corte, seguindo o novo marco regulatório que restringe as indicações políticas diretas à cadeira até que haja auditores concursados ocupando vagas.
Sobre o funcionamento, o TCE-BA atua como órgão autônomo e independente, com a missão de auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como sobre o Ministério Público. Entre suas atribuições estão a fiscalização de receitas e despesas públicas, o julgamento de contas de gestores estaduais e a emissão de parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo.
O Tribunal funciona com o Pleno, composto por sete conselheiros, e duas Câmaras, cada uma com três integrantes. Os indicados passam pela sabatina na Assembleia e, se aprovados, vão a voto dos parlamentares, com a necessidade de maioria absoluta — 32 votos dos 63 na Bahia — para a nomeação.
Entre os requisitos para compor o TCE-BA está a idade, que vai de 35 a 70 anos. O cargo é vitalício, com aposentadoria aos 75. A seleção exige notórios conhecimentos nas áreas jurídica, econômica, financeira contábil ou de administração pública, além de pelo menos dez anos de exercício de função ou de atuação profissional compatível.
Para a região da Bahia, esse processo de renovação aponta para uma relação mais estável entre continuidade institucional e renovação gradual, com impacto direto no equilíbrio entre fiscaliza- ção eficaz e representatividade política. A dinâmica atual favorece uma transição cuidadosa que busca fortalecer a fiscalização externa sem interromper o funcionamento das casas legislativas e do governo estadual.
E você, leitor da cidade, o que pensa sobre a mudança na forma de preenchimento dos cargos do TCE-BA? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe como acredita que essa renovação pode influenciar a transparência e a responsabilidade na gestão pública do nosso estado. Sua participação ajuda a enriquecer o debate público.
