Crime de coação: Moraes abre prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou 15 dias para que a Defensoria Pública apresente a defesa de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado do PL, no processo por coação no curso de uma ação que envolve ministros da Corte. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 12 de maio, como parte de uma sequência de atos no mesmo caso que envolve o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados. Na mesma semana, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar sanções contra autoridades brasileiras e até impor tarifas ao Brasil. O procurador Paulo Gonet sustenta que o ex-parlamentar manteve uma postura continuada para influenciar o andamento da Ação Penal 2668, na qual seu pai é réu, sinalizando impactos diplomáticos e consequências para a atuação do Judiciário brasileiro.

A peça acusatória também aponta que a estratégia visava criar clima de insegurança e ameaçar com retaliações externas, incluindo o risco de isolamento do Brasil no cenário internacional, caso as decisões não lhe favorecessem.

Em fevereiro, o STF formalizou o andamento do processo contra Eduardo por obstrução de Justiça e cooptação no curso do caso, sob a acusação de atuação nos EUA para pressionar sanções contra autoridades brasileiras. A denúncia cita ainda o episódio em que Eduardo anunciou licenciamento temporário do mandato para morar nos EUA, com a justificativa de buscar sanções aos violadores de direitos humanos, e aponta tal atuação como evidência para contornar a Justiça no Brasil, segundo a PGR.

E você, como vê esse tipo de atuação de figuras públicas brasileiras em temas internacionais? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o papel do Judiciário e da atuação política em assuntos de âmbito externo.

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