Resumo: o movimento para banir o uso de carroças puxadas por animais avança no Brasil, com Belo Horizonte liderando um modelo que oferece alternativas aos trabalhadores. A iniciativa busca unir bem?estar animal e inclusão social, estimulando debates nacionais sobre uma legislação unificada.
Em Belo Horizonte, 419 carroceiros receberam três caminhos para deixar as carroças: triciclo motorizado para quem já tem habilitação ou deseja obtê-la, apoio técnico e administrativo para acesso a benefícios assistenciais e participação em cursos de qualificação na área de zeladoria urbana. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirma que as modalidades foram desenhadas para atender diferentes perfis econômicos, com recolhimento de animais reservado apenas a casos de maus?tratos devidamente comprovados por avaliação técnica. Quando há recolhimento, os animais recebem atendimento veterinário, ficam em acolhimento temporário e são encaminhados à adoção responsável.
Além disso, a Secretaria destaca que a experiência de BH integra políticas de bem?estar animal com inclusão social, apontando que o modelo pode servir de referência para outros municípios que buscam políticas semelhantes. A visão é de transição gradual e articulada entre secretarias, com uma fiscalização contínua envolvendo forças de segurança, órgãos ambientais e de trânsito.
A ausência de uma política pública estadual ou nacional sólida é apontada por especialistas como o principal problema estrutural. O advogado Rogério Ramme, da PUC?RS, vê a proibição como consequência de uma omissão histórica e afirma que a exploração de cavalos na vida urbana é sintoma de vulnerabilidade humana aliada à exploração animal. Em seu diagnóstico, a questão envolve tanto direitos humanos quanto direitos dos animais, e o valor da vida animal ganha peso sobre práticas econômicas obsoletas.
movimento ganhou fôlego entre as capitais: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Recife, Brasília, Poços de Caldas e Tiradentes já adotaram medidas contra as carroças. Goiânia, porém, optou por reconhecer e regulamentar a atividade por meio de lei municipal (Lei nº 8.323/2005), impondo cadastros, vistorias, proibição do uso de instrumentos de maus?tratos, limites de jornada e carga, itens de segurança e regras para animais doentes. A pauta nacional permanece sob o guarda?chuva de propostas como o PL 176/2023, que prevê a proibição em todo o país e mudanças na Lei de Crimes Ambientais, mas a avaliação de viabilidade é, ainda, cautelosa no momento.
Especialistas entendem que para que a substituição funcione a longo prazo é preciso manter fiscalização permanente e criar fundos municipais ou estaduais para custear a reabilitação e o cuidado dos animais resgatados. Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Animal, defende que, depois de deixarem a exploração, os animais devem ter um fim de vida digno em santuários, não retorno a atividades de trabalho ou abandono. O debate segue: cada cidade avança com soluções próprias, enquanto o Congresso é pressionado pela experiência prática das capitais a avançar rumo a uma norma geral.
