Governo brasileiro disse que pretende acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra tarifas de 25% anunciadas pelos EUA
Resumo: Com as tarifas de 25% impostas pelos EUA, o Brasil planeja acionar a Lei de Reciprocidade, com apoio da Camex e possível encaminhamento à OMC, para buscar equilíbrio no comércio entre as duas nações. A medida é uma resposta direta às barreiras que atingem exportações brasileiras.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2025, regulamentada por decreto em julho do ano anterior. Ela autoriza o Brasil a aplicar tarifas de importação, reduzir benefícios comerciais e até suspender direitos de patentes ou propriedade intelectual, quando um parceiro adotar medidas que prejudiquem as exportações sem justificativa.
O governo Donald Trump, em seu segundo mandato, anunciou uma tarifa global de 10% no começo de 2025, elevando-a posteriormente para 50% sob a alegação de ameaça à segurança nacional. Parte das tarifas foi revista após negociações, mas a Suprema Corte dos EUA chegou a declarar ilegais algumas dessas taxas, o que levou o tema a uma nova fase.
Nesta terça-feira (14/7), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é provável retomar o processo de aplicação da lei, após consultar o presidente Lula. Ele destacou que o Brasil pode reabrir a tramitação e levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC, se as tarifas permanecerem em vigor.
O documento dos EUA que detalha a sobretaxa de 25% traz isenções, entre elas café, mel orgânico, açúcar, carne bovina, laranja e terras-raras. Os americanos também sinalizam que novas medidas retaliatórias podem ser usadas se o Brasil adotar ações adicionais que agravem o comércio bilateral.
A partir de 22 de julho, a nova tarifa entra em vigor para diversas importações brasileiras, conforme o governo dos EUA. O Brasil reiterou que não há justificativa para as sobretaxas e que seguirá usando os mecanismos disponíveis para defender as exportações.
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