Resumo
Julho: União desembolsou R$ 152,46 milhões
Acumulado 2026: desembolso total chega a R$ 3,05 bilhões.
Histórico desde 2016: R$ 89,58 bilhões desembolsados e recuperação de R$ 6,06 bilhões.
Palavras-chave: garantias, RRF, ICMS, contragarantias
A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões para honrar dívidas de estados e municípios na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
O relatório também aponta que, no acumulado de 2026, o desembolso total para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores atingiu R$ 3,05 bilhões.
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, e, nesse mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.