PGE e Procon pedem apuração sobre 944 ônibus encontrados em garagens no segundo turno em Salvador
RESUMO: A PGE-BA e o Procon-BA encaminharam denúncias e relatórios a órgãos de investigação após fiscais identificarem 944 ônibus parados em nove garagens de Salvador durante o segundo turno das eleições. Os documentos apontam possíveis irregularidades na oferta do transporte público, mas eventuais responsabilidades ainda serão apuradas.
Salvador — A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) encaminharam a diferentes autoridades documentos relacionados à oferta de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
A fiscalização do Procon encontrou 944 ônibus estacionados em nove garagens das concessionárias enquanto havia relatos de eleitores enfrentando dificuldades para chegar aos locais de votação. Os autos, registros fotográficos e relatório técnico passaram a integrar as representações encaminhadas aos órgãos responsáveis pela investigação.
Na quarta-feira (28), a PGE apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a apuração de possíveis infrações penais relacionadas ao exercício dos direitos políticos. O documento cita o prefeito Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das concessionárias, exclusivamente para apuração de eventuais responsabilidades.
A apresentação da notícia-crime não significa que tenha sido comprovada prática criminosa ou responsabilidade dos citados. Essas conclusões dependerão das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
Fiscalização aponta ausência de equipes de plantão: O Procon também encaminhou relatório à Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e Polícia Civil.
Entre as situações registradas pelos fiscais estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas e a inexistência, segundo o órgão, de adesivação generalizada nos veículos que justificasse a retenção de grande parte da frota.
Os dados encontrados nas garagens também contrastam com a informação anteriormente divulgada pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria em circulação no dia da votação, divergência que passou a integrar a apuração.
Transporte deveria operar com frequência de dia útil: A legislação eleitoral determinou para o segundo turno transporte coletivo gratuito e frequência compatível com a normalmente oferecida em dias úteis. Conforme a PGE, uma redução injustificada do serviço pode, dependendo da apuração das circunstâncias, enquadrar-se nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
A questão do transporte público em Salvador já havia provocado intervenção da Justiça Eleitoral no próprio domingo. Posteriormente, o TRE-BA revogou uma ordem de prisão expedida contra o secretário municipal de Mobilidade no contexto das ocorrências registradas no dia da eleição.
As investigações deverão esclarecer por que os 944 veículos permaneceram nas garagens, qual era efetivamente a frota disponível aos passageiros e se houve alguma conduta irregular por parte de agentes públicos ou das concessionárias.
Fonte: PGE-BA / Procon-BA / Governo da Bahia
Fotos: Manu Dias/GOVBA
