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O deputado federal eleito Samuel Viana (PL) criticou a PEC da Transição e disse que a proposta usa a prerrogativa de adotar Bolsa Família no valor de R$ 600 para acrescentar outros gastos além do limite fiscal. Filho do senador Carlos Viana (PL), ele assume, em 2023, seu primeiro cargo público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é a medida adotada pela equipe que prepara a posse do novo governo federal para furar teto de gastos e permitir investimentos da União. A medida, que precisa ser avaliada no Congresso Nacional, prevê a exclusão de cerca de R$ 200 bilhões para investimentos públicos, incluindo o Bolsa Família.
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“Acredito que a PEC, de um modo geral, está um cheque em branco. Ela introduziu muitas outras coisas na tentativa de esconder isso atrás da necessidade de manter um Auxílio Brasil permanente. Acredito até que a tendência seja de passar com o Auxílio Brasil de R$ 600, talvez um complemento de R$ 200, mas o restante, eu acredito que vá ficar para um próximo mandato. Aí o governo constituiria suas bases, o seu orçamento e trabalharia para frente”, afirmou Viana em entrevista ao Estado de Minas.
Samuel, que adota um tom conciliador entre a futura bancada da PL e o futuro governo Lula, manifestou preocupação com a política fiscal na gestão do petista. “Me parece que o (próximo) governo não aprendeu com os erros do passado nessa questão da responsabilidade fiscal.Todos os brasileiros são a favor de políticas públicas sociais, eu, principalmente, sou muito ligado a isso mesmo estando hoje no PL. Mas ela não pode vir a qualquer custo […] se a gente começa a extrapolar aquilo que o nosso país aguenta, a máquina vai pifar”.
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O deputado, eleito com mais de 62 mil votos, ainda criticou a composição da equipe de transição. Segundo Viana, há pessoas sendo nomeadas sem seguir critérios técnicos. Ele preferiu não citar nomes específicos.
“Por exemplo, se a gente está falando de uma pauta ligada ao desenvolvimento social ou alimentação, se a gente não colocar uma pessoa pública, colocar às vezes uma outra pessoa que nunca trabalhou nessa área, por fama ou alguma outra questão, acho que está meio fora. É ilegítimo? Talvez não, porque o direito dá liberdade de escolha, mas é o mais efetivo? Acredito que não. Acredito que até mesmo dentro da esquerda possa ter outros nomes e eu conheço algumas pessoas que eu admiro o trabalho”, pontuou, elogiando em seguida o deputado federal petista Reginaldo Lopes.
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