O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a CPI do 8 de Janeiro apresente explicações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no prazo de 48 horas, a partir da última sexta-feira (14).
Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou as medidas de quebra de sigilo de Vasques durante a última sessão do colegiado, antes do período de recesso, realizada em 11 de julho.
Nesta sexta-feira (14), a defesa do ex-diretor recorreu ao Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão da medida.
Em despacho, o ministro Luís Roberto Barroso citou a alegação da defesa de que “os atos impugnados violam os seus direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal”e completa, afirmando que Vasques “foi ouvido pela CPMI na condição de testemunha, e não de investigado, tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.
