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Após mais de quatro meses preso, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve a liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (9/9). O benefício ocorre depois de o magistrado validar um acordo de delação premiada proposto pelo militar à Polícia Federal (PF).
Segundo informação do jornalista Gerson Camarotti, da Globo News, o militar terá que cumprir com uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das suas funções no Exército.
Cid está preso no batalhão da polícia do Exército em Brasília e deve ser liberado ainda neste sábado.
O militar é investigado pela PF em várias frentes, no âmbito do inquérito das milícias digitais. No dia 3 de maio, por exemplo, foi preso após diligências na operação que apura um esquema de fraude no cartão de vacina de Bolsonaro e outros familiares. Ele também já prestou depoimento sobre o hacker Walter Delgatti Neto, que acusa o ex-presidente de tramar contra o sistema eleitoral.
Cid é investigado principalmente no esquema de venda ilegal de joias recebidas por Bolsonaro em viagens oficiais, presentes de autoridades estrangeiras. Pela legislação, os itens luxuosos são de propriedade da União e não personalíssimos. A venda das joias caracteriza enriquecimento ilícito.
No despacho, Moraes escreve que o encerramento de diligências da Polícia Federal e os três depoimentos prestados por Cid, após ser decretado sua incomunicabilidade com outros investigados, apontam a “desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”. “Não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, escreve o magistrado.
Moraes ainda proibiu Cid de se comunicar com os demais investigados, incluindo Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, os advogados Frederick Wassef, Fábio Wajngarten e os ex-ajudantes Osmar Crivellati e Marcelo Câmara. A comunicação só é permitida com a esposa Gabriela Cid, a filha Beatriz Cid e o pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implica na revogação da prisão preventiva e decretação de uma nova prisão.
Veja as medida cautelares:
- Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado na audiência de custódia;
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados por qualquer meio, inclusive, por intermédio de seus advogados.
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