A Polícia Federal (PF) considera já ter elementos para indiciar Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
A PF avalia que os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, somados a provas como o vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, são suficientes para mostrar como, ao longo de 2022, Bolsonaro tramou contra o sistema eleitoral, planejou uma maneira de ficar no cargo mesmo após a vitória de Lula e conspirou contra instituições da democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
Walter Braga Netto e Augusto Heleno participaram, na visão da PF, de todo o planejamento do golpe que era desenhado.
Diz o artigo 359, que trata no Código Penal sobre esse crime:
“Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos. Mas este não será o único crime por que os três devem ser indiciados.