Portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e publicada nesta (10) no Diário de Justiça cria um comitê de apoio e monitoramento para os serviços judiciários em todo o estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função dos temporais que afetam o estado gaúcho, provocando inundações desde abril.
O comitê será composto por 14 magistrados, entre conselheiros do CNJ e juízes auxiliares. O grupo terá a função de coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promovendo integração de instituições; acompanhar a judicialização relacionada ao evento; propor e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos; entre outras atividades.
A norma estabelece ainda que o assunto “Evento Climático RS-2024” seja incluído no sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU) para permitir o acompanhamento dos processos judiciais e a promoção de ações estratégicas.
Os tribunais representantes dos segmentos de justiça com jurisdição no estado do Rio Grande do Sul terão de indicar ao CNJ os pontos focais nas respectivas Cortes que serão responsáveis por centralizar as tratativas e unificar, sempre que possível, as ações envolvendo os serviços judiciários na região.
