Atendendo à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), deu início à 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais na última segunda-feira (3).
“Estamos muito felizes com a determinação do CNJ e com o apoio da Presidência do Tribunal a esse evento. A expectativa era alta e a presença do público nos alegra bastante e constata o seu sucesso”, afirmou o desembargador Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais do TJ-BA.
Além do coordenador, a mesa de abertura foi composta pelo desembargador Josevando Souza Andrade, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJ-BA, e pela juíza Maria Angélica Alves Matos, diretora do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva.
Durante a sua fala, o desembargador Paulo Chenaud expôs a importância que os Juizados Especiais ganharam nos últimos 30 anos, desde a criação, bem como o empenho de todos os servidores e magistrados que fazem com que os Juizados mantenham relevância para a sociedade.
A abertura do evento teve a palestra “Projeto do Novo Código Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, ministrada pelo juiz Pablo Stolze, integrante do Sistema dos Juizados Especiais do TJ-BA e da Comissão de Juristas responsável pela revisão e pela atualização do Código Civil. Ao final, o juiz Léo Cerveira e a servidora Rita Duyprath apresentaram uma cartilha de orientação ao cidadão com um passo a passo de como entrar com uma ação nos Juizados Especiais, mesmo sem ter advogado ou experiência com a área jurídica.
A programação continua durante a semana com capacitação para auxiliares da justiça (Juízes Leigos e Conciliadores) e visita de estudantes de Direito e estagiários do TJ-BA às instalações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, na Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbuí, em Salvador.
Na Central dos Juizados Especiais (Imbuí), acontece até o dia 7 de junho, sexta-feira, a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, com uma programação de debates e apresentação dos serviços para os atores envolvidos e o cidadão. Durante a Semana, haverá atendimento à população para registro de queixas, independentemente de agendamento prévio. Confira a programação completa.