O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, alertou que a venda de remédios sem prescrição médica em supermercados pode sobrecarregar a agência. Ele ressaltou a falta de pessoal para fiscalizar o armazenamento desses produtos nos estabelecimentos. O projeto de lei que permite essa prática foi iniciado em 2019 pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e está em processo na Comissão de Saúde desde 2023, com previsão de discussão até o final do ano. Há uma tentativa no Senado de promover um projeto semelhante. Caso a medida avance, a Anvisa teria que supervisionar o armazenamento de medicamentos nos supermercados, tarefa que não faz parte de suas atribuições atuais.
A Anvisa é responsável por diversas atividades no Brasil, incluindo a fiscalização de alimentos, bebidas, destinação de resíduos e importação de produtos. A possível inclusão da fiscalização da armazenagem de medicamentos em supermercados representaria uma ampliação significativa das responsabilidades da agência. O tema está sendo debatido e poderá ter desdobramentos ainda este ano.
