O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação crucial ao município de Correntina para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval. O foco principal do documento é a prevenção de situações de risco e violência, especialmente relacionadas ao consumo de álcool e ao acesso a locais de entretenimento.
Segundo o MP, é fundamental que os proprietários de estabelecimentos como camarotes, blocos, bares e restaurantes estabeleçam um controle rigoroso no acesso, proibindo a entrada de menores desacompanhados. Além disso, devem afixar cartazes informando sobre a proibição de venda de álcool para menores, destacando que essa prática é considerada crime.
Outro ponto de extrema importância na recomendação é a obrigatoriedade dos estabelecimentos em permitir o acesso irrestrito ao Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública. Isso visa garantir a fiscalização do cumprimento das normas e a coibição de infrações.
O não cumprimento dessas diretrizes pode acarretar em medidas judiciais e responsabilização pela violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Adicionalmente, os Conselheiros Tutelares da cidade receberam orientações do MP para atuarem de forma integrada durante o Carnaval, atendendo casos de violação de direitos, vulnerabilidade ou risco social envolvendo crianças e adolescentes. Suas atribuições incluem fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, coibir o acesso de menores desacompanhados e combater a exploração sexual.