O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a anistia “ampla, geral e irrestrita” é inconstitucional e não será discutida na comissão. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo.
A CCJ seria responsável por analisar um potencial projeto de anistia que visaria liberdade aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro, caso o texto passasse pela Câmara dos Deputados. Otto é claramente contra a proposta, que incluiria qualquer anistia a condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, destacou Otto durante a entrevista.
Embora o senador ainda não tenha lido a proposta que vem sendo discutida na Câmara, ele tem acompanhado a pressão de lideranças oposicionistas pela aprovação dessa anistia. Otto também criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que defendeu uma anistia que beneficiasse seu pai.
“Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, afirmou Otto.
Atualmente, o projeto de anistia para os detidos em 8 de janeiro ainda não tem um texto finalizado. Os líderes de oposição estão pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar um pedido de urgência em votação na próxima semana, para acelerar o processo.
O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), pediu que a votação ocorra na próxima semana. “Espero que essa decisão (condenação de Bolsonaro) seja revertida na semana que vem ou nas próximas semanas”, disse.
As lideranças de oposição afirmam que não aceitarão um projeto que não inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) também se manifestou contra a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita” e está trabalhando em uma proposta alternativa que diferencia os responsáveis pelos atos.
Otto Alencar mostrou concordância com a alternativa de Alcolumbre, ressaltando que é constitucional diferenciar os grupos. “Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos para estar no 8 de janeiro podem ter punição revisada”, explicou o senador.
Ele ainda complementou que, se a proposta avançar, apoiará mudanças nas punições apenas para aqueles que participaram do ato sob pagamento, excluindo financiadores e agentes do Estado.
O debate sobre anistia e responsabilidade pelos atos do 8 de janeiro continua polarizando as discussões políticas. O que você pensa sobre essa questão? Compartilhe sua opinião nos comentários!