A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, relacionada ao caso do Crime da 113 Sul, foi recebida com entusiasmo pela advogada Dora Cavalcanti, fundadora da ONG Innocence Project Brasil. O STJ determinou, nesta terça-feira (14/10), a soltura imediata de Mairlon, que estava prestes a completar 15 anos preso.
O Innocence Project, dedicado a casos de condenações de inocentes, propôs a revisão criminal do caso de Mairlon. Os advogados pediram a anulação da sentença que o condenou e questionaram a validade das confissões feitas fora do âmbito judicial durante as investigações.
“Foi uma vitória extremamente importante para o Innocence, porque representa devolver liberdade e dignidade para quem ficou quase 15 anos preso por um crime que não cometeu”, destacou Dora.
Durante uma entrevista, a advogada celebrou a liberdade de Mairlon, mas não deixou de criticar o sistema que permitiu sua condenação sem evidências claras. “Mairlon é uma pessoa livre como qualquer um de nós hoje. Espero que isso não se repita, porque 15 anos é muito tempo para uma pessoa perder sua vida em uma cadeia brasileira”, acrescentou.
O processo, que contou com cerca de 16 mil páginas, nunca passou por uma investigação efetiva, segundo a advogada. A denúncia foi basicamente apoiada em informações da fase de inquérito policial, o que ela considera um dos fatores que levam a erros judiciais.
Dora também ressaltou que provas relevantes foram ignoradas durante o julgamento de Mairlon. “Inúmeras gravações estavam esquecidas nas pastas do processo e nunca foram consideradas. O que aconteceu com o Mairlon é um reflexo de como ele não foi devidamente investigado”, disse.
Ela expressou gratidão ao jornalismo investigativo por trazer à tona essas evidências, que mudaram a trajetória do caso. “Registros em vídeo que ficaram guardados por anos acabaram mudando a história”, comentou.
O que acontece agora?
Com a decisão do STJ, Mairlon não enfrenta mais nenhum processo, já que o caso foi definitivamente encerrado. Segundo a advogada, a única maneira de um novo processo surgir seria caso o Ministério Público apresentasse novas provas, o que não aconteceu até agora. “Acredito que, se alguém investigar a fundo, vai concluir que ele não cometeu crime algum e que não esteve presente no local do crime.”
Entenda o caso
- Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por participar do triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família Francisca Nascimento Silva.
- Na época dos fatos, ele foi preso após mencionado por dois executores confessos do crime.
- Contudo, anos depois, um dos executores mudou seu depoimento e afirmou que Mairlon não esteve envolvido no crime.
Innocence Project Brasil
O Innocence Project Brasil é uma ONG criada em dezembro de 2016, com a missão de reverter condenações injustas e identificar as causas de erros judiciários. O principal critério para aceitar um caso é a existência de provas que confirmem a inocência do condenado, que não tenham sido consideradas no processo original. A ONG tem contribuído para a reanálise de vestígios biológicos e a reverter sentenças de pessoas inocentes.
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