Resumo: O STF acompanha há 13 anos uma disputa sobre a distribuição de royalties de petróleo e gás entre estados produtores e não produtores. O processo, iniciado com uma decisão de 2013 da ministra Cármen Lúcia, permanece sem julgamento em plenário, mantendo regras antigas e impactando o orçamento de diversas regiões.
Em 18 de março de 2013, Cármen Lúcia, em decisão monocrática, suspendeu trechos de uma lei que definia a divisão dos royalties. Pelas regras em pauta, os estados produtores — especialmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo —, que detinham 26,25% do total, passariam a receber 20%. Em contrapartida, a fatia destinada a estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 40%.
A mudança visava reduzir a concentração de receitas nas cidades produtoras e ampliar a participação de entes federativos que, mesmo impactados pela atividade, não participam diretamente da extração. Enquanto o processo não é julgado, permanecem em vigor os critérios de distribuição anteriores à Lei n° 12.734/2012.
Ao longo dos anos, o tema voltou a ganhar atenção. Em 2022, a então presidente Rosa Weber determinou que todas as medidas cautelares fossem levadas ao plenário no prazo de 90 dias úteis. No entanto, em 14 de junho de 2023, a relatora desfez esse encaminhamento ao remetê-lo ao núcleo de conciliação, adiando a apreciação.
A pauta não teve andamento efetivo e só reapareceu em março de 2026, sem registro de progresso na conciliação. A próxima tentativa de colocar o assunto em votação no plenário ocorreu em 6 de maio, conforme anunciou o presidente do STF, Edson Fachin.
A lentidão também se reflete no TSE. A ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, demorou dois anos para pautar o julgamento de casos que podem cassar autoridades, como o ex?governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e o vice Edilson Damião (Republicanos), condenados pelo TRE?RR por uso da máquina pública na compra de votos, mas que permaneceram no cargo. Denarium chegou a renunciar ao mandato para disputar o Senado, em outubro. Em outro caso, a cassação do então governador do Rio, Cláudio Castro, só foi concluída após pressão de colegas na Justiça Eleitoral.
Especialistas lembram que a morosidade nesses casos prejudica o planejamento financeiro de cidades e regiões, além de manter em aberto debates sobre a justiça fiscal entre estados. A resolução sobre a distribuição de royalties poderia redefinir padrões constitucionais e influenciar investimentos locais, especialmente em áreas cuja arrecadação depende dessa pauta. A definição final pode alinhar decisões do STF e do TSE com os interesses de moradores de diversas localidades.
E você, acompanha esse tema ou mora em uma localidade que depende dos royalties? Compartilhe sua opinião sobre o impacto da demora nas decisões e quais caminhos você defenderia para acelerar análises tão centrais para o orçamento regional.
