Resumo
OAB-BA acionou habeas corpus no TJ-BA em defesa de três advogadas envolvidas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo MP-BA em agosto. A ação analisa a legalidade da suspensão do exercício da advocacia, destacando limites entre atuação da OAB e o poder punitivo do Ministério Público. A investigação envolve uso de documentos falsos e movimentação financeira estimada em R$ 723 milhões entre 2019 e 2025.
Bahia – A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) protocolou habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início de agosto. A peça sustenta que a suspensão do exercício da advocacia não é competência do juiz responsável pela ação penal, cabendo à OAB zelar pela atividade profissional.
A OAB-BA afirma que a decisão proibiu as advogadas de praticar atos processuais, juntar documentos, substabelecer poderes e acessar os sistemas PJe e PROJUDI do TJ-BA, o que, na visão da entidade, atingiu a atividade profissional como um todo. A defesa também aponta que a medida seria ultra petita (além do pedido) e extra petita (fora do pedido), contrariando a estrutura acusatória do processo e as regras sobre medidas cautelares.
O MP-BA justificaria a atuação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais) como parte de uma fase de buscas, apreensões e indisponibilidade de bens, não contemplando, segundo a OAB-BA, a suspensão da advocacia. A investigação, intitulada Operação Perjúrio, apura a atuação de um grupo suspeito de utilizar documentos falsificados para instruir centenas de ações judiciais, principalmente contra instituições financeiras.
Conforme informações do MP-BA, as movimentações irregularidades somam cerca de R$ 723 milhões entre 2019 e 2025. A OAB-BA enfatiza que a apuração permanece em andamento e que a defesa das advogadas não contesta a necessidade de investigações, apenas a legalidade de medidas que atingem a atividade profissional.