Resumo: O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a cautelar que paralisava o aporte federal de 2,6 bilhões de reais para o túnel submerso que ligará Santos a Guarujá, no litoral de São Paulo. A decisão abre caminho para a liberação, desde que haja formalização de um instrumento de governança entre as partes envolvidas. Sem esse passo, o repasse não avança plenamente, mas o caminho para destravar o recurso ganhou fôlego.
O bloqueio ocorreu porque ainda não havia um instrumento assinado para regular a governança do aporte. O ministro relator Bruno Dantas afirmou que, embora o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) não seja definitivo, ele representa um avançar significativo para a liberação do recurso e para manter o cronograma do projeto.
No voto, Dantas ressaltou que o objetivo do impedimento era assegurar governança interfederativa e segurança jurídica para os aportes federais. Com a evolução apresentada, a liberação fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte, devendo ficar concluída antes da próxima semana, sob pena de descumprimento contratual. O TCU aponta que o avanço é necessário, mas ainda depende de ajustes.
Para a região, a decisão representa um passo importante para a mobilidade entre Santos e Guarujá e para a dinâmica portuária local. O túnel submerso é visto como solução de infraestrutura estratégica que pode reduzir tempos de deslocamento e reforçar a atividade econômica da cidade e do localidade litorânea, desde que os entendimentos sobre a governança sejam concluídos.
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