O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta terça-feira (2), recurso contra a liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (2) o terceiro acordo de cooperação para permitir o envio de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro....
O desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o "Encontro Internacional de Advocacia Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal...