Resumo: MP 1.357/2026 zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas; votação prevista até 8 de setembro.
Observação: comissão mista deve ser instalada nesta semana; BC aponta aumento de importações de baixo valor, com US$ 1,03 bilhão gastos até junho, e governo teme impacto eleitoral.
A medida provisória 1.357/2026, que zerou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas, entrou na lista de prioridades dos períodos de esforço concentrado do Congresso, com votação prevista até 8 de setembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, precisa ser votada nas próximas semanas para não perder validade; ele informou que a comissão mista para analisar o texto deve ser instalada nesta quarta-feira (12) para eleger seu presidente e indicar um relator.
Lideranças do governo temem que a volta da cobrança, em pleno período eleitoral, possa prejudicar a candidatura de Lula. Entidades do setor produtivo defendem a retomada, enquanto aliados apontam que a oposição atua para impedir a votação; se o texto caducar, a taxa voltaria a vigorar imediatamente.
Segundo dados do Banco Central, as importações de baixo valor feitas por pessoas físicas cresceram após a retirada da cobrança, em maio. Em junho, as importações por meio de facilitadoras de pagamentos, como plataformas de comércio eletrônico, avançaram 42% em relação a junho do ano anterior. Até o fim de junho, brasileiros gastaram US$ 1,03 bilhão com esse tipo de operação, ante US$ 725 milhões no mesmo mês do ano anterior, quando a taxa ainda existia.